08/07/2022 13h21
A aquisição de áreas de terra para implantação de áreas industriais e a possibilidade de parcelar o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis foram temas de requerimentos de informação apresentados durante a sessão ordinária de quinta-feira, 07, da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste.
Paulo Drumm (PSD) solicita informações referentes às aquisições de áreas de terras realizadas pelo Município de São Miguel do Oeste objetivando a implantação de áreas industriais entre os anos de 2009 e 2012. O vereador questiona quantas áreas de terras foram adquiridas nesse período com o objetivo de implantar áreas industriais, e quais os valores pagos. Drumm pede cópia do processo administrativo de aquisição de cada área, e questiona qual o valor gasto pela Administração Municipal para adequação das respectivas áreas. O requerimento é destinado ao prefeito.
PARCELAMENTO DE ITBI
Moacir Fiorini (MDB) solicita à Administração Municipal que informe qual a possibilidade de implantar um sistema em que o contribuinte possa recolher o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) por meio de cartão de crédito de forma parcelada. O vereador justifica que nesse caso, mesmo quando o pagamento for parcelado, o município receberá imediatamente.
Fiorini pede também, em caso negativo à implantação do pagamento parcelado por meio de cartão de crédito, por qual motivo não pode ser realizado dessa forma, destacando que muitas vezes o contribuinte não dispõe desse montante imediatamente, especialmente em casos de herança. Por fim, o vereador questiona se a Administração Municipal tem conhecimento de que vários municípios de Santa Catarina já implantaram essa modalidade de pagamento com êxito. O requerimento é destinado ao prefeito e à secretária adjunta de Finanças.
Fonte: Portal Peperi
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