11/12/2025 10h19
Na votação do projeto de lei do Orçamento de 2026, realizada nesta quarta-feira, 10, os vereadores de São Miguel do Oeste apresentaram emendas individuais à matéria orçamentária. As emendas, previstas na Lei Orgânica Municipal, são de execução obrigatória (impositiva) e correspondem a 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei, o equivalente a R$ 3 milhões.
Cada vereador pôde indicar o destino de aproximadamente R$ 233 mil, sendo que a metade do valor deve ser para ações e serviços públicos de saúde. As emendas indicadas pelos vereadores são destinadas, principalmente, a entidades assistenciais, esportivas, culturais, clubes de serviço, entidades de proteção aos animais, entre outros.
Fonte: Portal Peperi
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