Vereadores derrubam vetos do prefeito à projetos aprovados na Câmara

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste rejeitou nesta terça-feira, 15, dois vetos feitos pelo prefeito Wilson Trevisan a projetos de lei complementares que alteram o Plano Diretor do município. As propostas haviam sido aprovadas em setembro, mas vetadas pelo Executivo, que alegou questões técnicas e contrariedade ao interesse público.

Um dos vetos, o Veto nº 04/2024, tratava do Projeto de Lei Complementar 08/2024, de autoria do vereador Paulo Drumm (União), que modificava os Mapas de Zoneamento e de Áreas de Especial Interesse da cidade, ampliando a Zona de Expansão Imediata e criando novas áreas de interesse social.

O prefeito justificou o veto citando que a alteração geraria lotes distantes de equipamentos comunitários como escolas e postos de saúde, além de erros técnicos na criação de uma nova “Área Especial de Interesse Residencial”, que não está prevista no Plano Diretor vigente. Mesmo com esses argumentos, o veto foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

O segundo veto, nº 05/2024, envolvia o Projeto Substitutivo 1/2024, do vereador Valnir Scharnoski (PL), que proíbe a exigência de doação de áreas públicas no desmembramento de solo. O prefeito argumentou que a alteração poderia causar desequilíbrio na distribuição de áreas públicas, violando normas estaduais e federais. Apesar disso, o veto também foi rejeitado, desta vez por unanimidade.

Com a derrubada dos vetos, as propostas podem ser promulgadas pelo prefeito ou, se ele não o fizer em 48 horas, o presidente da Câmara tem o poder de publicá-las.