Projeto do prefeito Renato Paulata foi aprovado em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira, 06. O Programa Pró Empresa foi alterado. A destinação de empréstimos bancários que era para investimentos passa a ser para custeio. O presidente do legislativo, Gustavo Lawisch, explica que o dinheiro liberado por instituições financeiras credenciadas pode ser usado para o pagamento de aluguel, impostos, folha de pagamento e outras despesas para manter as atividades. Segundo Lawisch, o projeto foi aprovado por unanimidade com a presença de todos os vereadores. A reunião dos vereadores seguiu todas as recomendações para evitar aglomerações e não teve a presença de público.
Alteração no Programa Pró Empresa foi uma solicitação da AEST-CDL. O programa de incentivos para a indústria, comércio e prestadoras de serviço de Tunápolis visa socorrer os pequenos empreendedores neste momento de restrições das atividades econômicas. Conforme o presidente da Associação Empresarial de Santa Helena e Tunápolis, Bruno Saldivia, foram incluídos no programa Pró-Empresa incentivos visando ao atendimento de situações decorrentes de emergências, por meio da concessão de subsídios de juros em instituições financeiras e cooperativas de crédito devidamente credenciadas pelo município. Saldivia observa que não estão incluídos os Micro Empreendedores Individuais. O presidente da AEST-CDL diz que a proposta também foi apresentada para a prefeitura de Santa Helena para conceder o auxílio de pagamento de juros aos empresários do município.
Empresas que já foram beneficiadas pelo Programa Pró-Empresa também terão direito a esse benefício. A prefeitura vai pagar juros com percentual de até um por cento com carência inicial de sessenta dias para as empresas. O presidente da AEST-CDL explica que empresas com até dois funcionários terão direito ao valor de até sete mil reais. Para empresas de três a 10 funcionários o valor é de até 15 mil reais. Acima de 10 funcionários o empréstimo e de até 20 mil reais.
Conforme Saldivia, a empresa para ter direito aos benefícios não poderá ter demissão sem justa causa de funcionários pelo prazo de 90 dias após a assinatura do contrato. O prazo dos empréstimos deverá ser de 36 meses. As empresas precisam ser aprovadas pelo município e pelas instituições financeiras ou cooperativas de crédito.
Fonte: Portal Peperi
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