13/09/2023 17h33
Os vereadores de Mondaí aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo que autoriza o chefe do Executivo Municipal a viajar para fora do Brasil. Conforme o presidente da Câmara, vereador Volmir Miotto, a viagem do prefeito, Valdir Rubert, para a Argentina não é oficial e vai ocorrer durante o período de férias do chefe do Executivo, entre os dias 23 de outubro e 05 de novembro de 2023.
Miotto destacou em entrevista para a Rádio Oeste, afiliada da Rede Peperi, que toda pessoa que ocupa cargo público precisa de autorização para sair do país, mesmo que seja apenas por um dia. No caso do prefeito, a autorização precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo e no caso dos vereadores, o requerimento é feito pela Assessoria Jurídica.
O presidente salientou que a aprovação do Projeto autorizando a viagem faz com que o agente público não perca a imunidade parlamentar, no caso de ocorrer alguma situação atípica durante a sua estadia no exterior.
Fonte: Portal Peperi
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