21/01/2020 20h19
Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em dois turnos, nesta terça-feira, 21, o Projeto de Lei Complementar 1/2020. De autoria do Poder Executivo, a proposta promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Administração Direta e dos subsídios dos agentes políticos do Município de São Miguel do Oeste.
O projeto promove a reposição inflacionária nos vencimentos e subsídios na ordem de 4,48%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2019. A reposição passa a contar a partir de janeiro de 2020.
A revisão é válida para os servidores ativos, inativos, pensionistas e complementação de aposentadorias da Administração Direta; aos agentes políticos; aos servidores que atuam nos diversos programas instituídos pelo município, e aos membros do Conselho Tutelar. O texto também adequa redação das leis que tratam do plano de carreira dos servidores públicos e do magistério (leis complementares 25 e 26/2013). A nova redação assegura o pagamento do piso salarial da categoria de servidores que possuam sua remuneração fixada nele, caso os vencimentos não atingirem ou não superarem os valores correspondentes a ele após a revisão geral anual.
As sessões foram realizadas às 9h e às 17h e foram convocadas extraordinariamente pelo Poder Executivo, que é autor do projeto de lei. Os membros das comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação e Cultura emitiram pareceres verbais favoráveis. Em seguida, os projetos foram submetidos à votação, sendo aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Na primeira votação, apenas a vereadora Silvia Kuhn não participou da sessão; na segunda sessão, que durou cerca de 2 minutos, quatro vereadores estiveram ausentes.
Como em janeiro a Câmara está em recesso parlamentar, as sessões foram extraordinárias. Conforme a previsão do Regimento Interno e da Lei Orgânica, os vereadores não são remunerados pela participação em sessões extraordinárias.
Fonte: Portal Peperi
Motoristas recebem bênção na manhã deste domingo em Itapiranga
Semana começa com calor, mas Oeste de Santa Catarina pode ter temporais isolados
Desfile Típico reúne grande público na 16ª Deutsche Woche
Dia do Colono e do Motorista é comemorado com Feira e Benção de Carros em Iporã do Oeste
Itapiranga elabora protocolo para enfrentamento de Bullying e CyberBullying nas escolas
16ª Deutsche Woche encerra neste sábado com pleno sucesso
Peperi Debates discute desafios do campo e impactos do Plano Safra no Dia do Colono
Discussão entre familiares termina com feridos e danos em São José do Cedro
Criminosos arrombam estabelecimento comercial e furtam equipamentos e alimentos em Campo Erê
Projetos que restringem plásticos descartáveis preocupam indústria catarinense
Receita Federal inicia implantação do CNPJ alfanumérico na próxima sexta-feira
Edital Aldir Blanc destina R$ 356 mil para projetos culturais em SMO