Vereadores aprovam Orçamento Impositivo para emendas parlamentares em Campo Erê

Agora é lei: Campo Erê terá emendas individuais aos vereadores. Marcelo Brunetto vereador no município, conta que outras cidades já adotaram essa medida e tem dado bons resultados. Por isso, decidiram implantar a lei também na Casa Legislativa de Campo Erê. Assim, o vereador consegue atender melhor as demandas da população, já que ele mesmo decide onde melhor aplicar o valor da emenda.

O vereador comenta que as principais ferramentas de trabalho dos vereadores são as indicações e requerimentos. Porém, ele diz que as vezes, os pedidos não são aceitos e agora com as emendas impositivas, o chefe do executivo será obrigado por em prática o que o vereador solicitar.

Brunetto explica que esse pedido deve estar dentro do orçamento anual. Lembra ainda que o dinheiro não passa pelas mãos do vereador, ele apenas indica onde quer que o recurso seja aplicado e o executivo faz os repasses de acordo com a emenda de direito de cada vereador.

Explica ainda que 2 % da receita do município de Campo Erê será destinada as emendas impositivas dos vereadores. De acordo com ele, a constituição federal permite o limite máximo de 2 % do limite anual anterior. O valor continua na conta da prefeitura, mas os vereadores poderão destinar essa porcentagem em serviços. Dos dois por cento, metade é obrigatório investir na saúde e a outra parte, o vereador poderá fazer pedidos de obras em geral.

Cerca de um milhão de reais será dividido através das emendas impositivas. O valor vai ser destinado aos nove vereadores de Campo Erê, onde cada um vai poder fazer investimentos de aproximadamente cento e 14 mil reais. Marcelo Brunetto ressalta que a lei deve chegar na Casa Legislativa já nos próximos dias, para que os vereadores possam utilizar esse recurso. Para aplicação do dinheiro, os vereadores precisam aprovar em plenário as emendas e anexar na lei orçamentária. Depois volta para o executivo para dar andamento no processo e executar as obras no próximo ano.