Vereadores apresentam requerimentos de informação à Administração

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, 22, vereadores apresentaram uma série de requerimentos de informação. Os pedidos fazem questionamentos sobre Plano de Rotas Acessíveis, asfaltamento, construção de ponte, precatórios e canalização de córrego. Leia mais a seguir.

Requerimento de Informação 56/2023: Cris Zanatta (PSDB) pede informações sobre o Plano de Rotas Acessíveis. Ela questiona se a inclusão desse Plano está sendo debatida e apreciada por ocasião da elaboração do projeto final de alteração do Plano Diretor; pede se a obrigação instituída no Estatuto das Cidades está sendo contemplada no projeto de atualização do Plano Diretor; e pede qual a redação dada à atualização e modificação, ou, em caso negativo, pede à Administração que informe o motivo e justifique a negativa baseada em qual legislação.

Cris Zanatta ressalta que elaborou projeto em 2021 prevendo a inclusão do Programa de Mobilidade e Acessibilidade, e o projeto foi arquivado após emissão de parecer contrário; cita que ingressou com notícia de fato no Ministério Público, indeferida, mas que foi reconsiderada após recurso administrativo, e que resultou em um inquérito civil para apuração dos fatos “em vista de que a inclusão de Plano de Rotas Acessíveis, no Plano Diretor, merecia ser acompanhada por aquele órgão ministerial”.

Por fim, a vereadora justifica o pedido citando que a Lei Brasileira de Inclusão estabelece que os municípios devem atualizar suas legislações locais obedecendo todas as leis federais relativas à acessibilidade; e que o Estatuto da Pessoa com Deficiência incluiu artigo no Estatuto das Cidades estabelecendo a obrigatoriedade da elaboração de um Plano de Rotas Acessíveis, compatível com o Plano Diretor, que contemple a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os passeios públicos a serem implantados ou reformados pelo Poder Público.

O requerimento é destinado ao prefeito.

Requerimento de Informação 58/2023: Moacir Fiorini (MDB) questiona à Administração Municipal para quando está prevista a conclusão do asfalto na Rua Marechal Deodoro, Loteamento Trevo, no Bairro Santa Rita. O vereador ressalta que essa rua recebeu o início da melhoria há mais de um ano, e não foi concluída com a camada mais grossa de asfalto, bem como as pinturas de sinalização. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.

Requerimento de Informação 59/2023: Marcio Santin (PT) solicita informações sobre construção de ponte na Linha Oito de Março. O vereador pede à Administração Municipal que informe o motivo pelo qual não foi realizada a construção de uma nova ponte sobre o rio Arroio Veado, na Linha Oito de Março; questiona se está em andamento processo de licitação para contratação da empresa para executar a obra; em caso negativo, pede se há previsão para realização do certame. Por fim, o vereador questiona qual a previsão do início e término das obras.

Requerimento de Informação 60/2023: Elias Araújo (PSD) solicita à Administração Municipal informações sobre precatórios. O vereador questiona qual o valor total de precatórios gerados até o momento referentes aos anos de 2023 e 2024. Ele pede um relatório detalhado que conste as ações, partes, ano e valor individualizado. Por fim, questiona, desses valores, qual o real valor gerado de precatórios pela atual administração. O pedido é destinado ao prefeito.

Requerimento de Informação 61/2023: Vagner Passos (sem partido) solicita à Administração Municipal que informe qual foi o parecer do Instituto do Meio Ambiente (IMA) com relação à canalização do córrego da Rua 31 de Março. O pedido é destinado ao secretário de Planejamento.