16/11/2023 20h15
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu, nesta quinta-feira, dia 16, uma liminar em recurso de agravo de instrumento para que a vereadora de São Miguel do Oeste, Maria Tereza Capra (PT), possa voltar ao cargo. Ela foi eleita em 2020 no município de São Miguel do Oeste. Neste ano, porém, foi cassada pelos colegas de Câmara de Vereadores em um processo de quebra de decoro parlamentar após se posicionar contra uma suposta saudação nazista no município.
No julgamento desta quinta-feira, a desembargadora Denise Francoski, relatora do caso, votou contra o pedido da defesa da vereadora petista. Em contrapartida, o desembargador Vilson Fontana abriu divergência. Ele fez um longo voto para defender a liberdade da vereadora de se manifestar sobre o vídeo que repercutiu à época. O desembargador também destacou o papel da mulher na sociedade.
O terceiro voto, sendo o segundo para a volta da vereadora ao cargo, foi do desembargador Arthur Jenichen Filho. Com o placar de 2 a 1, a liminar foi concedida.
Fonte: Portal Peperi
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