Vereadora pede informações sobre dívida da Pedra Brilhante com o município

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta quinta-feira, 6, um requerimento da vereadora Cris Zanatta (PSDB) que solicita informações ao Poder Executivo sobre uma dívida relacionada à empresa Pedra Brilhante, atualmente em recuperação judicial.

Segundo informações apresentadas pela parlamentar no requerimento, uma comissão técnica avaliou, em 2021, o imóvel público ocupado pela empresa, de matrícula nº 19.451, em R$ 11.439.871,71. No ano seguinte, a Prefeitura firmou contrato de compra e venda com a Pedra Brilhante por R$ 5.802.202.

Conforme o documento, a empresa pagou 50% do valor como entrada e quitou as parcelas referentes a 2023 e 2024. Já a parcela de julho de 2025 não teria sido paga, resultando em uma dívida ativa de quase R$ 1 milhão. Outra parcela ainda deve vencer neste ano.

O requerimento também cita que o imóvel teria sido avaliado em R$ 50 milhões no processo de recuperação judicial da empresa. Conforme as informações apresentadas pela vereadora, a Pedra Brilhante possui dívidas que totalizam R$ 153 milhões.

Cris Zanatta questiona ainda uma proposta apresentada para pagamento do saldo devido ao Município. Segundo o requerimento, a proposta prevê redução de 85% do valor da dívida, carência de 36 meses e pagamento do restante em 120 meses.

A parlamentar também pergunta se a Prefeitura acompanhou a avaliação do imóvel realizada no processo de recuperação judicial e quais medidas a Procuradoria-Geral do Município pretende adotar em relação ao plano apresentado pela empresa.

Outro ponto do requerimento envolve recursos federais que teriam sido investidos no local. A vereadora solicita cópias de possíveis contratos de repasse com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e informações sobre eventuais procedimentos relacionados à utilização do imóvel.

Cris também questiona se existe uma Tomada de Contas Especial em andamento envolvendo a Prefeitura e pede cópia de eventual procedimento do MDA que apure possível desvio de finalidade do imóvel.

O requerimento é direcionado ao prefeito Edenilson Zanardi. As informações apresentadas têm como fonte o documento aprovado pela Câmara de Vereadores.