07/08/2026 10h30
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta quinta-feira, 6, um requerimento da vereadora Cris Zanatta (PSDB) que solicita informações ao Poder Executivo sobre uma dívida relacionada à empresa Pedra Brilhante, atualmente em recuperação judicial.
Segundo informações apresentadas pela parlamentar no requerimento, uma comissão técnica avaliou, em 2021, o imóvel público ocupado pela empresa, de matrícula nº 19.451, em R$ 11.439.871,71. No ano seguinte, a Prefeitura firmou contrato de compra e venda com a Pedra Brilhante por R$ 5.802.202.
Conforme o documento, a empresa pagou 50% do valor como entrada e quitou as parcelas referentes a 2023 e 2024. Já a parcela de julho de 2025 não teria sido paga, resultando em uma dívida ativa de quase R$ 1 milhão. Outra parcela ainda deve vencer neste ano.
O requerimento também cita que o imóvel teria sido avaliado em R$ 50 milhões no processo de recuperação judicial da empresa. Conforme as informações apresentadas pela vereadora, a Pedra Brilhante possui dívidas que totalizam R$ 153 milhões.
Cris Zanatta questiona ainda uma proposta apresentada para pagamento do saldo devido ao Município. Segundo o requerimento, a proposta prevê redução de 85% do valor da dívida, carência de 36 meses e pagamento do restante em 120 meses.
A parlamentar também pergunta se a Prefeitura acompanhou a avaliação do imóvel realizada no processo de recuperação judicial e quais medidas a Procuradoria-Geral do Município pretende adotar em relação ao plano apresentado pela empresa.
Outro ponto do requerimento envolve recursos federais que teriam sido investidos no local. A vereadora solicita cópias de possíveis contratos de repasse com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e informações sobre eventuais procedimentos relacionados à utilização do imóvel.
Cris também questiona se existe uma Tomada de Contas Especial em andamento envolvendo a Prefeitura e pede cópia de eventual procedimento do MDA que apure possível desvio de finalidade do imóvel.
O requerimento é direcionado ao prefeito Edenilson Zanardi. As informações apresentadas têm como fonte o documento aprovado pela Câmara de Vereadores.
Mais de 2,7 mil estudantes estão confirmados para o Unoesc Day em SMO
Caminhão sai da pista, capota e motorista morre na SC-283
Escola SESI de SMO conquista quarto título nacional consecutivo na Jornada de Foguetes
Temporal derruba fachada de estádio, provoca desabamento de prédio e deixa ferido no RS
Sumaré goleia Penharol na estreia do Municipal de Itapiranga
Justiça nega pedido de influenciadora para usar imagem dos filhos em publicidades em SC
Avanço do mar destrói barcos e invade restaurante no Sul de SC
Homem é preso em Palma Sola por condenação por ameaça e lesão corporal
Tentativa de homicídio deixa dois homens feridos após briga em bar de Campo Erê
Prédio desaba durante vendaval no Rio Grande do Sul; ventos passam de 115 km/h
PM recupera motocicleta furtada e prende dois homens em Tunápolis
Extremo-Oeste tem risco muito alto para temporais com vendaval nesta segunda