Projeto que altera Conselho dos Direitos da Mulher gera debate em SMO

Um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de São Miguel do Oeste à Câmara de Vereadores, que propõe alterações no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CONDIM), tem gerado questionamentos entre representantes de entidades e integrantes do Legislativo. A proposta está em tramitação e aguarda votação.

Em entrevista à Peperi, a vereadora Ana Flávia Moreira (PT) manifestou preocupação com as mudanças previstas. Segundo ela, o projeto reduz a participação de entidades da sociedade civil e modifica aspectos relacionados à organização e ao funcionamento do conselho.

A parlamentar afirmou que representantes de entidades foram ouvidos durante a análise da proposta na Câmara. Ela defende a retirada do projeto e a manutenção da legislação atual.

A representante do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas (MMTU), Mayara Steller, também questionou as alterações. Segundo ela, o movimento participa do conselho desde sua criação, mas deixaria de ter representação caso a proposta seja aprovada.

Mayara afirmou que as entidades pretendem discutir possíveis medidas caso o projeto seja aprovado.

Posicionamento do Executivo

A reportagem da Peperi procurou representantes da administração municipal e da base governista para ouvir os posicionamentos sobre a proposta.

O líder do governo na Câmara, vereador Gilberto Beté (PL), informou que não iria se manifestar sobre o assunto neste momento.

A secretária municipal de Assistência Social, Andreia Rebelato, afirmou que os esclarecimentos sobre o projeto já foram prestados anteriormente na Câmara de Vereadores. Segundo ela, cabe agora a cada parlamentar decidir pela aprovação ou rejeição da proposta.

A assessoria da Prefeitura de São Miguel do Oeste também foi procurada e informou que, neste momento, nenhum representante da administração municipal iria se manifestar sobre o assunto.

O projeto segue em tramitação na Câmara de Vereadores.

O que prevê o projeto de lei

O Projeto de Lei nº 68/2026, encaminhado pelo prefeito Edenilson Zanardi, propõe alterações na estrutura e no funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), criado em 2011.

Entre as principais mudanças está a redução do número de integrantes, de 16 para 10 membros titulares, além dos respectivos suplentes. A nova composição prevê cinco representantes do poder público e cinco da sociedade civil organizada.

A proposta também estabelece a vinculação do conselho à Secretaria Municipal de Assistência Social, que ficará responsável pelo suporte administrativo, convocação de reuniões, organização de pautas e registro de documentos. O texto prevê a manutenção da autonomia deliberativa do conselho.

Na representação da sociedade civil, o projeto indica preferencialmente a OAB, a Câmara da Mulher Empresária, os Clubes de Mães, o Instituto Femina e o Movimento das Mulheres Camponesas.

O texto também estabelece critérios para a indicação das conselheiras, incluindo a comprovação de atuação na defesa dos direitos das mulheres.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo afirma que as alterações buscam melhorar a organização administrativa, dar mais agilidade às decisões e garantir maior eficiência ao funcionamento do conselho.

A administração municipal também sustenta que a vinculação à Secretaria de Assistência Social não compromete a autonomia deliberativa do órgão.

O projeto ainda prevê a revogação do artigo 6º da legislação atual e mantém a participação das conselheiras como atividade não remunerada.

A proposta depende de aprovação da Câmara de Vereadores para entrar em vigor.