04/07/2025 12h02
A vereadora Marli da Rosa (PL) apresentou uma moção de apelo solicitando a criação de uma lei específica para regulamentar a atuação de food trucks e o comércio de alimentos em vias e espaços públicos do município. O pedido foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 3, da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste.
Marli destaca que a comercialização de alimentos em locais públicos vem crescendo, inclusive em São Miguel do Oeste, onde atualmente é disciplinada apenas pela Lei Complementar nº 33/2013 e pelo Decreto nº 10.421/2024, que trata de taxas públicas.
A vereadora argumenta que esse tipo de comércio traz “uma oportunidade gastronômica mais acessível e de amplo alcance”, adaptando-se à rotina da população. Ela defende que os food trucks, muitas vezes equipados com “sofisticadas cozinhas industriais”, devem ser incluídos em uma política pública que estabeleça normas gerais, taxas acessíveis e fiscalização adequada.
Marli ressalta ainda que a regulamentação pode fomentar o empreendedorismo e retirar da informalidade muitos comerciantes. A parlamentar sugere, inclusive, que a Prefeitura determine “pontos fixos e locais nas praças para a instalação dos mesmos”. Por fim, Marli afirma que o pedido “contribuirá para o desenvolvimento ordenado do comércio de alimentos em nosso Munícipio, beneficiando os comerciantes e consumidores”. A moção é destinada ao prefeito.
Fonte: Portal Peperi
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