05/08/2026 13h30
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira, 4, uma moção da vereadora Ana Flávia Moreira (PT) que pede ao Executivo o cumprimento da Lei Municipal nº 8.272/2024. A norma garante às mulheres o direito de serem acompanhadas durante consultas, exames e demais atendimentos de saúde.
Segundo a parlamentar, o pedido foi motivado pelo relato de uma moradora que afirmou ter sido impedida de permanecer com um acompanhante durante um atendimento no município.
Na moção, Ana Flávia solicita que a Prefeitura amplie a divulgação da legislação, oriente os profissionais da rede de saúde e intensifique a fiscalização para garantir o cumprimento da norma.
A lei determina que as unidades de saúde mantenham cartazes ou painéis informativos em locais visíveis e informem verbalmente às pacientes, no momento do cadastro, sobre o direito ao acompanhante.
Conforme a vereadora, a Vigilância Sanitária também deve verificar o cumprimento da legislação durante a renovação anual dos alvarás sanitários. Para ela, a medida fortalece a humanização do atendimento e garante mais segurança e dignidade às mulheres.
Liquida São Miguel movimenta a cidade e região neste fim de semana
São José do Cedro prepara instalação de lombadas físicas na via periférica da BR-163
Confira os bastidores do debate da Peperi com candidatos ao governo de SC
Colisão entre carro e moto deixa dois mortos na SC-480, em Chapecó
Medidas do governo federal somam R$ 271 bilhões em 2026, aponta levantamento
Candidatos ao governo apresentam propostas sobre nove temas no debate da Peperi
Aneel projeta aumento de 9,4% na conta de luz em 2026
Candidatos ao governo de SC apresentam trajetórias na abertura do debate da Peperi
Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado, exceto em flagrante
Liquida São Miguel segue neste sábado com shows e atrações gratuitas
Começa debate da Rede Peperi com candidatos ao governo de SC
Grêmio projeta até 52 mil torcedores para estreia de Renato contra o Palmeiras