24/04/2026 15h26
O vereador Adilson Pandolfo (PT) apresentou nesta quinta-feira, 23, um requerimento de informação solicitando esclarecimentos complementares ao Poder Executivo de São Miguel do Oeste sobre a gestão dos recursos provenientes da outorga onerosa do direito de construir. O pedido, direcionado ao prefeito, surge após uma análise de respostas anteriores enviadas pela prefeitura, as quais o parlamentar considerou parciais em termos de detalhamento.
No novo requerimento, o vereador questiona se foi efetivamente constituído um fundo municipal específico para receber esses valores, conforme prevê a legislação, e solicita a apresentação do saldo atual acompanhado de documentos comprobatórios.
O parlamentar indaga se o Conselho de Planejamento Municipal foi consultado para opinar ou auxiliar na decisão sobre a aplicação dos recursos e solicita a cópia da ata da deliberação. Caso o fundo específico não tenha sido criado, o vereador pede especificação dos valores utilizados para cada iniciativa citada em ofícios anteriores e apresentar o saldo disponível em conta. O requerimento também busca saber se existem projetos elaborados para utilizar esses valores em políticas habitacionais de interesse social no município.
De acordo com Adilson Pandolfo, a medida é necessária porque, embora a prefeitura tenha respondido a questionamentos anteriores, houve “ausência de detalhamento em pontos relevantes”. Ainda segundo a justificativa da proposição, destaca-se a necessidade de transparência sobre a “vinculação direta com políticas habitacionais”.
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