União Catarinense dos Direitos dos Animais apoia decreto sobre pit bulls em SC

A presidente da União Catarinense em Defesa dos Direitos dos Animais - UCDDA e da ONG Fênix, de São Lourenço do Oeste, Benice Folador, se manifestou sobre o decreto do governo de Santa Catarina que regulamenta a Lei 14.204/2007 que proíbe a procriação e comercialização e estabelece regras de circulação de cães da raça Pit Bull em espaços públicos.

Segundo a presidente, a medida reforça a legislação existente tanto federal quanto a estadual e tem como objetivo principal proteger os próprios animais da exploração, abandono e demais formas de maus tratos.

Benice destaca que há quase 20 anos já é proibida a comercialização de pit bulls em Santa Catarina, e que a castração sempre foi obrigatória. Para ela, o problema está na existência de canis clandestinos e na exploração irresponsável da raça, que têm levado a situações de abandono, maus-tratos e aumento da criminalidade envolvendo os animais.

A presidente afirma que o Pit Bull é um cão dócil, desde que criado com responsabilidade e afeto.

“Se for bem cuidado, é um animal companheiro e equilibrado. Agora, se for treinado como uma arma de ataque, rinhas, aí sim pode se tornar perigoso”, alerta.

Ela também lembra que desde 1998, a mutilação de animais é considerada crime ambiental federal, e que o decreto vem para reforçar a necessidade de fiscalização, controle e orientação para toda sociedade.
" Vemos muitos pits bulls em mídias e nas ruas com orelhas mutiladas, o que configura crime de maus tratos conforme o Art. 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais.”

Frisa ainda que esse decreto vem para proteger, não para punir o cão. A intenção é coibir abusos e garantir que o animal não seja usado de forma indevida.

Com relação aos tutores responsáveis, Benice diz que não existem impactos negativos com o decreto, já que ele trata da conscientização e atua como uma barreira importante para que esses animais não caiam nas mãos de pessoas irresponsáveis.

Outro ponto enfatizado por Benice é a necessidade de fiscalização efetiva. Segundo ela, os municípios precisam agir com mais firmeza para garantir que as regras sejam cumpridas e que os abusos sejam coibidos e a omissão da guarda responsável seja devidamente fiscalizada e multada.
Para ela, animal seguro é dentro de seu pátio, cuidado pela família. Passear é possível, portando, desde que com guia e focinheira, assim como demais raças de porte grande. Benice ainda menciona, que "políticas públicas existem para coletividade e neste sentido o Decreto Estadual veio atender a sociedade e as demandas dos movimentos ativistas de Proteção Animal".