31/08/2022 12h58
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira, 30, proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turno das eleições que serão realizadas nos dias 02 e 30 de outubro.
Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poderá entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação. A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição.
Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar nas eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais. As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.
Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.
O relator da questão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que houve aumento na concessão de registros de armamentos e citou a polarização política para estabelecer a restrição.
Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mesários.
De acordo com Lewandowski, "armas e votos são elementos que não se misturam".
O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.
Fonte: Portal Peperi
SC amanhece com mínima de -4°C e pelo menos 20 cidades com frio abaixo de 5°C
Justiça bloqueia R$ 300 mil de proprietários de boate investigados por exploração sexual em São Lourenço do Oeste
Colisão entre dois veículos deixa dois idosos feridos na SC-305 em Campo Erê
Casal é preso por tráfico de drogas após perseguição e tentativa de fuga em São Lourenço do Oeste
Nova rede de água beneficia 13 famílias no interior de Bandeirante
Cada R$ 1 investido na Epagri gerou R$ 10,33 em retorno para a sociedade em 2025
Discussão por aluguel mobiliza Polícia Militar em Campo Erê
PGR segue decisão da PF e rejeita delação de Daniel Vorcaro
Moradores controlam incêndio em casa antes da chegada dos bombeiros em Belmonte
Rotary Club Arcanjo é oficialmente inaugurado em São Miguel do Oeste
Mobilização conscientiza população sobre os direitos da pessoa idosa em São Miguel do Oeste
Karatê de Campo Erê conquista sete pódios no Campeonato Paranaense