TRE-SC anula sentença que cassava prefeito e vice de Belmonte por compra de votos

Em sessão realizada na quinta-feira, 22, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, anular a sentença de primeira instância que havia cassado e aplicava multa os mandatos do prefeito de Belmonte, Jair Giumbelli, e de seu vice, Cleonir Piton. O tribunal determinou o retorno do processo à 45ª Zona Eleitoral para reexame das provas e nova decisão.

O relator do caso, desembargador Ítalo Augusto Mosimann, entendeu que houve cerceamento do direito de defesa dos acusados, uma vez que eles não tiveram oportunidade de apresentar todas as provas e testemunhas.

“Estamos garantindo o contraditório e a ampla defesa”, afirmou.

A condenação de Jair e Cleonir foi motivada por acusação de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, com base em conversas de WhatsApp e transferência via PIX no valor de R$ 2 mil.

Durante a sustentação oral, o advogado de defesa, Lucas Amaral Gonçalves, criticou a fragilidade das provas. “A prova é uma conversa recortada, atestada apenas por ata notarial, sem a devida verificação digital”, afirmou, citando precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o advogado, o valor da transferência não comprometeu a lisura do pleito, que teve uma diferença de 200 votos em relação ao segundo colocado. “Estamos falando de cassar 1.142 votos, mais de 50% do eleitorado de Belmonte, por uma prova extremamente frágil”, argumentou.

Por outro lado, o procurador regional eleitoral, Cláudio Valentim Cristani, destacou que se trata de captação ilícita de sufrágio, prevista no artigo 41-A da Lei das Eleições. “Não há necessidade de caracterizar abuso de poder econômico para configurar o ilícito”, afirmou.

Ao final, os desembargadores decidiram anular a sentença por unanimidade, devolvendo o caso para que o juízo de primeira instância analise todas as provas e fundamente melhor a decisão.

Manifestação do prefeito e vice

Em sua manifestação, o prefeito Jair Giumbelli destacou que a população de Belmonte conhece sua índole e do vice, Cleonir Piton, o que fortalece a confiança na continuidade de seu trabalho no município. Giumbelli afirmou sua dedicação pelo município, e segundo ele o objetivo é continuar com o trabalho, independente das dificuldades.

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