TJ mantém perda de cargo e condenação por rachadinha para prefeito de Guaraciaba

Em decisão unânime da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nesta quinta-feira, 1º, foi negado o recurso da defesa do prefeito de Guaraciaba, no Oeste do Estado, Vandecir Dorigon, condenado por rachadinha. Eleito em 2020 pelo PSL, Dorigon é réu numa investigação do MP-SC quando era vice-prefeito, entre 2013 e 2020. Em primeira instância, ele recebeu uma pena de 4 anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do cargo, em julho de 2023. Os advogados, então, recorreram da decisão, mas não conseguiram reverter o quadro.

A desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, relatora do caso na 5ª Câmara, votou contra o recurso da defesa e foi seguida pelos outros dois membros do grupo. Assim, está mantida a pena inicial concedida em primeira instância pelo Judiciário.

Os advogados ainda podem recorrer. Durante o julgamento desta quinta-feira, a defesa de Dorigon alegou, inicialmente, que não foi respeitado o foro privilegiado que deveria ter sido adotado no caso. Depois, justificou que não se apontaram as pessoas que foram obrigadas a dividir percentuais dos próprios salários, como alegava o MP-SC.

Além do atual prefeito, também foi condenado Roque Meneghini, que era o prefeito quando Dorigon ocupava a cadeira de vice. A defesa de ambos era a mesma e fez apontamentos iguais para alegar a inocência dos dois.

No entendimento da 5ª Câmara, entretanto, foi descartada a discussão sobre o foro e há provas necessárias para a condenação de ambos.

O prefeito, Vandecir Dorigon vai recorrer da decisão.