TCE vai fiscalizar obras federais pagas com dinheiro de SC

A aplicação dos R$ 465 milhões de reais que o Governo de Santa Catarina doou para o DNIT utilizar em obras nas rodovias BR-470, BR-163, BR-280 e BR-285, será fiscalizada pelo Tribunal de Contas (TCE-SC). O pedido de acompanhamento partiu do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que ressaltou a importância do acompanhamento, orientação, fiscalização e apoio técnico da Corte de Contas na execução das obras.

O presidente do TCE, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou, na última sexta-feira, 25, à Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE) que, juntamente com a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) e, caso entenda adequado, em parceria com o TCU, apresente o planejamento das ações de fiscalização referentes ao Acordo de Cooperação Técnica firmado no dia 15 de setembro do ano passado, entre o Ministério da Infraestrutura e Governo de Santa Catarina, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE).

“Mesmo que não fosse esse o entendimento, existem variadas formas de atuação a serem adotadas pelo TCE/SC que podem ser avaliadas pela área técnica competente, que vão desde ações colaborativas até a instauração de auditoria operacional. Nesse sentido, é possível, inclusive, o alinhamento prévio com o controle externo federal, para a otimização dos procedimentos e para garantir a efetividade do resultado do trabalho”, relatou Adircélio.

O TCE possui um laboratório de análises rodoviárias que pode ser utilizado nessa ação fiscalizatória. É uma ótima notícia. O TCE tem estrutura técnica altamente qualificada para acompanhar a aplicação do recurso do contribuinte catarinense, mesmo sendo em uma obra de responsabilidade federal. E quanto maior for o controle externo, maiores as chances de que o recurso público seja bem aplicado.