TCE emite alerta para São Miguel do Oeste por não atingir metas de arrecadação em 2025

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu um alerta à prefeitura de São Miguel do Oeste por não alcançar as metas de arrecadação previstas para os dois primeiros bimestres de 2025.

Segundo dados divulgados pelo órgão, o município arrecadou apenas 83,27% da meta estipulada para os meses de janeiro e fevereiro. A situação se repetiu no segundo bimestre, com um índice ainda menor, 82,82% da arrecadação prevista para março e abril.

Com esse desempenho abaixo do esperado, São Miguel do Oeste entrou na lista de 36 cidades catarinenses notificadas por descumprirem as metas nos dois primeiros bimestres do ano.

As notificações fazem parte das medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites e metas para a gestão pública. De acordo com o TCE, o objetivo dos alertas é chamar a atenção dos municípios para a necessidade de ajustes nas finanças, evitando desequilíbrios orçamentários e eventuais sanções legais.

O TCE também informou que, no total, 68 municípios receberam alertas por arrecadação abaixo das metas e 14 foram notificados por ultrapassar o limite de gastos com servidores públicos. Cinco dessas cidades, inclusive, foram notificadas por ambos os motivos. Ao todo, 73 municípios receberam algum tipo de alerta.

A reportagem procurou a administração municipal de São Miguel do Oeste, mas a prefeitura informou que não vai se manifestar sobre o assunto.