STJ absolve ex-secretário e equipe da SDR de SMO em caso de contratação de hotel

Após vários julgamentos ao longo dos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, em decisão transitada em julgado nesta terça-feira, 2, o ex-secretário da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de São Miguel do Oeste, José Fiorini, e outros quatro servidores, de acusações envolvendo a contratação de um hotel para realização de cursos de capacitação de professores em 2003.

Além de Fiorini, foram absolvidos o ex-consultor jurídico da secretaria, Mauricio Fuchs, e os ex-gerentes Marinês Marangoni, Nelson Hobold e Roberto Carlos Marangoni. A denúncia havia sido formalizada em fevereiro de 2006.

Segundo a decisão da Primeira Turma do STJ, ficou comprovado que a escolha do hotel foi a alternativa mais econômica à época, o que afasta qualquer prática de improbidade administrativa. “O dano ao erário não ocorreu”, destacou a sentença.

O caso começou após a Secretaria de Educação do Estado descentralizar recursos e delegar à SDR a responsabilidade pela organização dos cursos e contratação da estrutura necessária. Um edital foi elaborado para contratar um espaço que atendesse às exigências do cronograma e infraestrutura.

De acordo com a defesa, o hotel escolhido foi o único que reunia todas as condições previstas no edital, e não havia outras opções viáveis no município. Outra proposta havia sido desclassificada por laços de parentesco com um dos gestores, o que poderia configurar conflito de interesse.

Além disso, os servidores comprovaram que os valores pagos pelas diárias e estrutura do evento foram inferiores aos custos que o Estado teria ao deslocar os professores até Florianópolis. “Na prática, houve economia aos cofres públicos, não prejuízo”, explicou o advogado Mauricio Fuchs, que também foi absolvido no processo.