STF vê projeto da anistia como "inconstitucional", com ou sem inclusão de Bolsonaro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) veem como remotas a possibilidade do projeto da anistia avançar, sejam com ou sem o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com um dos magistrados ouvidos pelo O Globo, se for aprovado pelo Congresso, o perdão “não dará em nada”, já que não dificilmente seria considerado constitucional pela Corte.

Magistrados ouvidos sob condição de anonimato lembraram que em 2023 uma tentativa de perdão ao ex-deputado Daniel Silveira foi invalidade pelo STF. Na época, Bolsonaro editou um decreto que beneficiava o aliado, mas a maioria da Corte decidiu que o dispositivo não poderia ser aplicado em caso de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A pressão dos parlamentares é principalmente para “salvar” os envolvidos no 8 de janeiro, sendo que há integrantes da Corte que admitem discutir uma anistia sem o ex-presidente como possível solução para “pacificar o Brasil”. Porém, esses não são maioria.

Na terça-feira (2), no início do julgamento da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes criticou às anistias concedidas a golpistas no passado recente do Brasil.

— A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições — disse Moraes.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse em uma palestra antes de a Primeira Turma iniciar a análise da ação penal que tem Bolsonaro e aliados como réus que “anistiar antes de julgamento é uma impossibilidade”, mas que depois passa a ser “uma questão política”.

— Do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade, não existe. Não houve julgamento e nem houve condenação. A manifestação de colegas do Supremo sobre isso é por se tratar de uma questão jurídica, não se anistia sem julgar. Questões políticas vão ser definidas pelo Congresso. Não estou dizendo que acho bom, nem que acho ruim, nem que deve fazer e nem que não deve — declarou.

Anistia avança durante julgamento de Bolsonaro

Ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o julgamento dos réus do núcleo crucial da trama golpista, o Congresso Nacional acelera a pauta da anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, com a possibilidade de contemplar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nos últimos dias, a articulação para que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados ganhou do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O pastor Silas Malafaia, líderes do PL, interlocutores de Bolsonaro junto à Casa Branca e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, estariam discutindo detalhes do texto.

Segundo interlocutores ouvidos pela comentarista da GloboNews Andréia Sadi, Hugo Motta (Republicanos-PB) tem afirmado que, se houver votos e “clima ambiente”, ele “não vai ter como segurar essa votação da anistia a golpistas”.

Já lideranças do centrão afirmam que os votos para aprovar a medida, que exige maioria simples, sempre existiram, e que Motta estaria em busca do momento ideal para evitar atritos com o STF. Espera-se que a proposta entre em votação daqui a duas semanas.

Nos bastidores, a principal discussão é qual será a extensão do texto da anistia. Uma ala mais radical, que inclui Eduardo Bolsonaro , defende uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. Caso aprovado nesse formato, o texto pode beneficiar não somente quem executou os atos de 8 de janeiro, mas também que planejou, incluindo Jair Bolsonaro. Até a inegibilidade do ex-presidente poderia ser revertida.

Porém, a previsão é que o centrão atue de forma a “calibrar” o texto final, para que a proposta fique mais restrita. No Senado, apesar do clima um pouco diferente, o cenário também estão favoráveis à anistia. O presidente da Casa, Davi Alcolumbe (União Brasil-AP) pretende colocar em votação um texto alternativo ao que é proposto pela ala bolsonarista.

— Eu vou votar o texto alternativo, é isso que eu quero votar no Senado. Eu vou fazer esse texto, eu vou apresentar — disse Alcolumbre.