STF retoma julgamento sobre proibição de jogos de azar nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 6, o julgamento da ação que discute se a exploração de jogos de azar deve continuar sendo considerada ilegal no Brasil. A sessão será retomada com a continuidade do voto do relator, ministro Luiz Fux.

O julgamento começou na quarta-feira (5). Em seu voto, Fux afirmou que cabe ao Congresso Nacional decidir se uma conduta deve ou não ser considerada ilegal. Segundo o ministro, o Judiciário só deve intervir quando houver afronta à Constituição.

O relator também destacou que a exploração de jogos de azar pode gerar impactos além da atividade de apostas, citando investigações envolvendo organizações criminosas, disputas pelo controle desses jogos e casos de lavagem de dinheiro.

Durante a sessão, Fux afirmou que a análise exige uma abordagem ampla sobre os efeitos dos jogos de azar e das apostas esportivas on-line. O ministro também criticou as bets, classificando o modelo como uma estratégia que pode causar prejuízos sociais.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da proibição dos jogos de azar. Para ele, eventual mudança deve partir do Congresso Nacional, e não do Judiciário.

Segundo Gonet, a regulamentação das apostas esportivas demonstra a necessidade de controle estatal dessas atividades. O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira.