STF formaliza abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação

O STF (Supremo Tribunal Federal) formalizou nessa quinta-feira, 19, a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu pelo crime de coação.

A Primeira Turma do STF aceitou em novembro do ano passado denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Votaram para receber a acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta na denúncia apresentada em setembro do ano passado que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro.

A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que o ex-presidente também foi indicado pela PF (Polícia Federal). O procurador-geral, no entanto, não apresentou denúncia contra Bolsonaro, que já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

A abertura da ação penal é praxe e acontece após o recebimento da denúncia pelo STF. Durante a tramitação da ação, acontecem, entre outras medidas, os depoimentos dos investigados, das testemunhas de acusação e de defesa. Ao final do processo, os ministros julgam e decidem se condenam ou absolvem os réus.