STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 14, para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte. Ele é acusado de coação por supostamente tentar interferir, dos Estados Unidos, no processo de trama golpista que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Votaram para aceitar a denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Flavio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lucia ainda não votou.

A votação acontece no plenário virtual do STF até o dia 25 de novembro. Denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). Na defesa prévia, a DPU disse que não conseguiu contato com o parlamentar, mas mesmo assim pediu a rejeição da denúncia.

Entenda a denúncia

A alegação é de que o filho de Jair Bolsonaro teria atuado para atrapalhar o processo da trama golpista, no qual o pai foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. A PGR entendeu que Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, sanções e tarifas contra Brasil e contra autoridades do Judiciário, como uma forma de retaliação por conta do julgamento.

Moraes determinou que Eduardo fosse notificado por edital por estar fora do país. O ministro ainda alegou que a ida para os Estados Unidos ocorreu para escapar da lei penal brasileira. A notificação impõem que Eduardo apresente uma resposta à denúncia apresentada pela PGR.

Porém, mesmo com essa notificação via edital, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia. Foi por conta disso que Moraes intimou a DPU para apresentar a defesa em nome do parlamentar.