STF forma maioria para condenar Zambelli e hacker por invasão ao sistema do CNJ

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ambos respondem pelos crimes de invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. O caso é julgado no plenário virtual da Primeira Turma do STF.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou no voto que a parlamentar deve cumprir 10 anos de prisão em regime fechado, perder o mandato, ficar inelegível por oito anos e pagar multa que pode chegar a R$ 2,6 milhões. Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Delgatti cumpriria pena de 8 anos e 3 meses de prisão e teria de pagar multa de cerca de R$ 630 mil. As penas ainda podem ser discutidas pela Primeira Turma da Corte.

A defesa de Zambelli disse ser “inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores” e “absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas” (leia a nota na íntegra no fim da matéria). O R7 tenta contato com a defesa de Delgatti.

Mesmo com o julgamento no ambiente virtual, os membros da Turma podem pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Caso haja um pedido de destaque, a análise será transferida para o plenário físico.

Segundo Moraes, Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário, representado pelo STF e pelo CNJ”.

Além disso, o ministro destacou o conhecimento técnico de Delgatti e que a atitude dele “revela consciente e deliberado ataque não apenas à honra e à liberdade pessoal da autoridade visada, mas ao próprio funcionamento das instituições democráticas, evidenciando grau de culpabilidade que muito extrapola o comum aos delitos imputados”.