Racha no PT ameaça avanço da PEC da Segurança e planos do governo Lula

A divisão entre parlamentares do PT ameaça novamente o avanço da PEC da Segurança Pública, uma das principais prioridades do governo Lula. A proposta retorna à pauta do Senado nesta terça-feira, 3, após ter sua votação adiada por falta de acordo sobre a redução da maioridade penal.

O impasse começou quando o líder petista Camilo Santana apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Apesar de reunir 27 assinaturas, a iniciativa recebeu apoio de apenas cinco parlamentares do próprio partido.

A divergência ocorre mesmo após o presidente Lula ter declarado apoio à redução da maioridade penal para crimes hediondos durante a campanha eleitoral.

A falta de entendimento também comprometeu o cronograma do governo, que pretendia aprovar a PEC e viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública antes do segundo turno das eleições.

A oposição, por sua vez, defende mudanças mais amplas, com redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.

Para avançar, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. Sem consenso, o governo enfrenta dificuldades para garantir a aprovação de uma proposta que considera fundamental para sua política de segurança pública.