12/12/2025 19h04
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, na tarde desta sexta-feira, 12, para a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A votação é no plenário virtual. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da cassação da parlamentar. Ainda falta a ministra Cármen Lúcia se manifestar.
A decisão é contrária à tomada pela Câmara dos Deputados, que poupou a parlamentar da perda do mandato. Ela está presa em Roma após fugir do Brasil. Na quinta-feira, 11, Moraes já tinha determinado a perda imediata de mandato de Zambelli.
Em seu relatório, Moraes afirmou que a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa da parlamentar. Ainda de acordo com o ministro, neste caso a Constituição Federal define que é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados “tão somente declarar a perda de mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado.”
Zanin
Zanin foi o segundo ministro a se posicionar, com voto favorável à cassação de Zambelli. Na decisão do magistrado, é inviável que a parlamentar mantenha seu mandato mesmo condenada.
“O entendimento, ao qual adiro plenamente, firmou-se no sentido de que, dada a impossibilidade fática e jurídica do exercício das próprias funções de congressista, a perda do mandato opera automaticamente”, afirmou o ministro, ao ressaltar que a liberal não poderia, em regime fechado, comparecer às suas obrigações na Câmara.
Dino
O ministro Flávio Dino também acompanhou o relator do caso. Segundo Dino, o mandato sem exercício implica a “manutenção artificial de um assento desocupado”, prejudicando o direito fundamental dos cidadãos de São Paulo à representação política efetiva.
Ainda segundo o magistrado, a perda do mandato e a posse imediata do suplente representam “um ato de responsabilidade política, social e fiscal”.
Fonte: Portal Peperi
Roubo à mão armada em vidraçaria termina com fuga internacional em Dionísio Cerqueira
Jovem sai ilesa após bater carro em caminhão estacionado em Iporã do Oeste
Trabalhador de 66 anos morre após ser atropelado por caminhão em empresa de Criciúma
Comarca de São Miguel repassa mais de R$ 1 milhão para projetos sociais na região
Programa DEL começa a demonstrar resultados positivos em São João do Oeste
PRF apreende mais de 700 quilos de maconha e recupera picape clonada no Oeste de SC
Assemit registra grande procura para primeiro Liquida Itapiranga
Mulher fica ferida em queda de motocicleta na SC-492, em São Miguel do Oeste
Sogra de condenado por tráfico de drogas em Itapiranga é absolvida
Marido e sogro são presos por feminicídio após simularem acidente para esconder morte de jovem em SC
Acidente em silo de grãos deixa um trabalhador morto em Guarujá do Sul
Com investimento de R$ 3 milhões, Senai inaugura sede em Mondaí