STF decide permitir ampliação do Auxílio Brasil em ano eleitoral

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o governo federal pode ampliar o programa Auxílio Brasil em 2022, mesmo sendo ano eleitoral. A Corte já havia formado maioria nesta segunda-feira, 22. O último voto foi na manhã desta terça, pelo ministro Kassio Nunes Marques.

A decisão do STF vai contra um dispositivo da lei eleitoral que impede o aumento da transferência de renda no decorrer do ano da eleição. O mecanismo visa prevenir o uso da máquina pública para beneficiar o candidato que busca reeleição.

Com a determinação, o governo ganha tempo para viabilizar o auxílio de R$ 400 no próximo ano. O valor médio do benefício no primeiro pagamento, realizado em novembro, foi de R$ 217,18. Sem a decisão do STF, o valor seria congelado assim que virasse o ano.

O pagamento do Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, teve início no último dia 17. O calendário do primeiro mês vai até o dia 30 de novembro e beneficiará 14,6 milhões de pessoas que já faziam parte do antigo programa, sem a necessidade de realizar o recadastramento.

Podem receber o benefício as famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita até R$ 100. As famílias em situação de pobreza com renda per capita até R$ 200 terão direito ao pagamento se houver em sua composição gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos.

Para possibilitar o pagamento de R$ 400 mensais do Auxílio Brasil, prometido pelo governo, o Planalto apostava na aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado.