STF concordou com projeto para reduzir penas de condenados por golpe, diz Temer

O conteúdo do projeto de lei (PL) da anistia — agora chamado de PL da dosimetria — começou a ser definido em reunião na casa do ex-presidente Michel Temer na quinta-feira (18). Segundo o ex-presidente, o conteúdo prevê a redução de penas e contempla todos os condenados da trama golpista, incluindo o núcleo crucial, do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do blog de Julia Dualibi, do g1.

Estavam presentes na reunião, além de Temer, o relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram de forma remota.

Segundo Temer, a ideia é que a proposta “pacifique” o país, tese também propagada pelo relator. Os ministros do STF teriam concordado com o plano.

— [A ideia é que] você produza um texto que pacifique o país —afirmou o ex-presidente.

Segundo Temer, a proposta seria feita em comum acordo com STF e Executivo.

O ex-presidente disse que irá contribuir com o texto. Ele foi acionado por Hugo Motta após o presidente da Câmara assistir a uma entrevista de Temer no programa Roda Viva, da TV Cultura, em que ele defendia a redução da pena.

O que prevê a “PL da dosimetria”

De acordo com o colunista do g1 Valdo Cruz, durante a reunião, os presentes entenderam que é preciso respeitar as decisões do julgamento que condenou os oito réus do núcleo crucial da ação penal do golpe, incluindo o ex-presidente Bolsonaro (PL), e os golpistas de 8 de janeiro.

Com a PL da dosimetria, ninguém que participou do planejamento, financiamento e da depredação dos prédios dos Três Poderes deixaria de ser condenado, mas teria direito a uma redução de suas penas. A expectativa é que as 141 pessoas presas atualmente pelos atos golpistas tenham suas penas reduzidas e ganhem uma progressão de penas, deixando a cadeia.

Os condenados pela trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teriam direito a uma redução de pena, mas não expressiva.

Agora, o relator do projeto vai discutir com os líderes partidários o tempo das penas para os crimes contra a democracia. Deve ser programada ainda uma reunião com ministros do STF. A dosimetria não foi discutida na reunião desta quinta-feira.

Entenda a anistia

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) a urgência para o projeto de anistia a condenados por atos golpistas. No total, foram 311 votos a favor e 163 contrários, com sete abstenções registradas. Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. Ou seja, o texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado direto no plenário.

O texto perdoaria os crimes daqueles que participaram de manifestações com motivação política e eleitoral, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da lei. Além disso, entrariam no perdão aqueles que também apoiaram os atos.

A proposta também iria abranger medidas de restrições de direitos, como aquelas impostas por decisões provisórias, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que “limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral”.