STF conclui ação e Zambelli deverá começar a cumprir pena por porte de arma

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quinta-feira (30) a certidão de trânsito em julgado da ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

Com isso, não cabem mais recursos da condenação e a pena de Zambelli se torna definitiva. A deputada, sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes, deverá começar a cumprir a pena.

Zambelli é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo, em outubro de 2022, durante as eleições. Ele era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esta é a segunda condenação da deputada no STF. Em maio, os ministros aplicaram 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserção de documentos falsos. O tempo de pena das duas condenações serão somados.

Zambelli está presa na Itália desde julho deste ano após fugir do Brasil. Na semana passada, o Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição da parlamentar. Agora, o juiz do Tribunal de Apelação deverá decidir se concorda, ou não, com o parecer.

Se o tribunal for favorável à extradição, a defesa de Zambelli poderá interpor recurso. Se negado, a defesa de Zambelli ainda poderá recorrer a outras instâncias, como o Tribunal Constitucional, se entender que houve matéria constitucional italiana violada, ou à Corte Europeia de Direitos Humanos.

Uma vez que não tenham mais recursos a ser interpostos, a decisão final cabe ao ministro da Justiça da Itália.

Pela legislação do Brasil, sendo deferida a extradição, caberá às autoridades brasileiras retirar Zambelli do território estrangeiro. Essa retirada deverá ocorrer dentro do prazo previsto em Tratado ou em Convenção, se houver, ou na data estipulada pelo governo que concedeu a extradição.