STF aceita denúncia e torna Gustavo Gayer réu por injúria contra Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 28, por unanimidade aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A acusação menciona uma postagem feita pelo deputado no X, antigo Twitter, em fevereiro de 2024, com uso de inteligência artificial, em que Lula é associado a ideologias antissemitas. Nas imagens, o presidente aparece com uniforme militar, símbolos vinculados ao nazismo e um fuzil.

“O fato de que se acusa o investigado é a disseminação consciente da imagem manipulada do Presidente da República, associando-o, de forma injustificada e ofensiva, ao antissemitismo e a grupo de atuação terrorista”, afirmou a PGR.

A denúncia foi apresentada em fevereiro do ano passado, porém o caso estava em sigilo até esta terça-feira, quando a Corte recebeu e analisou a acusação.

Os advogados do parlamentar argumentaram no processo que se trata de uma “crítica de natureza política” e, portando, não houve crime. Dessa forma, deveria incidir no caso a imunidade parlamentar, que impede a responsabilização dos congressistas por suas opiniões, palavras e votos.

Próximos passos

Cabe recurso da determinação de recebimento da denúncia. Após essa fase, será aberta uma ação penal no Supremo, momento em que Gayer passará a responder no tribunal. Em seguida, será aberto prazo para a apresentação de defesa.

Depois, haverá a fase de coleta de provas e depoimentos, além de interrogatório do réu. Por fim, acontecem as etapas de alegações finais e julgamento que decide pela condenação ou absolvição.