SMO: Vereadores rejeitam veto a projeto que prevê outorga de sala

Os vereadores de São Miguel do Oeste rejeitaram, por unanimidade, o veto do prefeito ao Projeto de Lei 188/2022. O projeto autorizou o Executivo a outorgar permissão de uso de uma sala localizada junto ao Centro Cultural Olímpio Dal Magro, na Rua Sete de Setembro, 2045, no município de São Miguel do Oeste. Na justificativa do veto, o prefeito explica que o Poder Legislativo propôs emenda aos arts. 1º e 2° a fim de que a cessão de uso passasse a ser gratuita, além de fazer constar no parágrafo único do art. 2º que a entidade poderia comercializar produtos, desde que os valores arrecadados fossem destinados à manutenção da entidade.

“Ocorre que a emenda distorceu a finalidade do projeto de lei, de forma que não há qualquer interesse da administração em sancioná-la desta forma”, diz o prefeito Wilson Trevisan na mensagem. A emenda foi proposta pela Comissão de Educação e Cultura e aprovada por unanimidade dos vereadores em abril.

Na apreciação do veto, nesta terça-feira, 30, todos os vereadores presentes votaram por derrubá-lo. Com isso, o texto é enviado para o prefeito para promulgação em até 48 horas. Caso não o faça nesse período, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara para entrar em vigor.