SMO abre 29 processos contra pessoas que não cumpriram decretos da COVID

A vigilância sanitária do município de São Miguel do Oeste recebeu 29 termos circunstanciados contra moradores que não respeitaram as regras de enfrentamento do coronavírus. Esse foi o número total de casos de aglomeração, não uso de máscara e desrespeito das normas previstas em decretos municipais registrados pela Polícia Militar nas últimas duas semanas. A partir do dia 13 de agosto, a PM passou a encaminhar os TCs para a vigilância. Nesse dia entrou em vigor o decreto que fixa multa para quem não respeitar as regras para evitar o contágio por coronavírus. O órgão emite os autos de infrações e instaura um processo que pode resultar na aplicação de multa no valor de R$ 265,00. Ao todo, foram abertos 29 processos administrativas na vigilância.

O processo aberto em razão do descumprimento das medidas restritivas do coronavírus segue um rito estabelecido em lei, com direito a defesa e julgamento pela secretaria de saúde. Depois que ocorrer a notificação, a pessoa tem 15 dias para apresentar a defesa. Até agora, nenhuma multa foi aplicada. O Coordenador do Comitê do Coronavírus, Mauricio Piacentini, explicou que a punição foi estabelecida porque as pessoas começaram a reduzir os cuidados, como por exemplo, aumento da aglomeração e falta do uso de máscaras. Ele comentou que a alternativa foi endurecer as regras e a decisão surtiu o efeito desejado.