Setores produtivos criticam possível mudança no IR e alertam para instabilidade

Empresários e tributaristas criticaram nesta terça-feira, 21, a sinalização do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator no Senado, de que pretende alterar o projeto do governo que amplia a isenção do Imposto de Renda e taxa lucros e dividendos.

O texto, aprovado por unanimidade na Câmara no início de outubro, aumenta a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria alíquota para lucros acima de R$ 600 mil por ano. A medida, segundo o governo, vai beneficiar 26,6 milhões de contribuintes e gerar perda estimada de R$ 26 bilhões por ano na arrecadação.

Para compensar, a proposta prevê cobrança de até 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano em dividendos.

Renan, no entanto, afirmou que pretende fazer alterações, especialmente em trechos que considera "pegadinhas jurídicas", como a possibilidade de isenção até 2028 para lucros apurados até 2025.

"Isso cria duas tributações diferentes no mesmo período", disse o senador, que também estuda desmembrar o projeto. A medida pode forçar nova votação na Câmara, quebrando o acordo entre o governo e os deputados.

A possível mudança gerou críticas do setor produtivo, que teme insegurança jurídica e adiamento da entrada em vigor.

“O texto aprovado já foi resultado de uma longa negociação. Reabrir o debate agora traz incerteza”, afirmou o tributarista André Moreira.

Empresários alertam ainda para o risco de aumento no custo das companhias e redução no capital para reinvestimento.

Mesmo com as críticas, o governo aposta na aprovação ainda este ano, para que as novas regras comecem a valer em 2026.