16/12/2025 11h49
Em uma reação contra o PL da Dosimetria, senadores se articulam para viabilizar um pedido de vista na votação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A depender do tempo concedido, o texto pode ficar na gaveta do Senado até 2026.
Após ter sido aprovado pela Câmara, na semana passada, o projeto tem enfrentado dificuldades para avançar no Senado. Para além das críticas sobre as brechas que poderiam beneficiar crimes que são listados como exceções, há resistência em se aprovar algo que alcance quem arquitetou a trama golpista julgada e condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Um dos pedidos de vista será apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que vê mais consenso em uma redução apenas para o "andar de baixo", ou seja, os condenados pelo 8 de janeiro.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) critica o atropelo da discussão e promete a apresentação de um voto em separado, defendendo a rejeição da proposta.
O termômetro vai ser sentido na sessão desta terça-feira (16) da CCJ. O projeto está na pauta do colegiado de quarta-feira, 17.
O relator, Esperidião Amin (PP-SC) já anunciou que vai retirar do projeto qualquer dispositivo que possa beneficiar outros tipos de crimes além daqueles relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Juristas e fontes do Ministério da Justiça já vinham alertando desde a aprovação da Câmara sobre as brechas do texto para beneficiar condenados por crimes sexuais, ambientais e de corrupção e lavagem de dinheiro.
Fonte: Portal Peperi
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