Senado faz recomendações ao STF após relato de falhas em atendimento médico a Bolsonaro

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a Polícia Federal adote uma série de providências após o relato de falhas no atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da PF em Brasília.

O documento foi enviado pela presidente do colegiado, Damares Alves (Republicanos-DF). Além das sugestões a serem adotadas pela PF, a senadora pediu que o STF conceda prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro.

O documento relata que o ex-presidente sofreu uma queda na cela na madrugada de 6 de janeiro de 2026 e permaneceu mais de 24 horas sem acesso a atendimento hospitalar especializado, apesar de pedidos reiterados da defesa e da família.

A comissão aponta que a autorização para exames médicos só foi concedida no dia seguinte pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

Entre as medidas recomendadas, a comissão solicita à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal informações detalhadas sobre o atendimento inicial prestado a Bolsonaro. O colegiado pede, entre outros pontos:

- Horário exato em que Bolsonaro foi encontrado após a queda;

- Identificação completa dos agentes envolvidos;

- Nome e qualificação do profissional de saúde responsável pelo primeiro atendimento;

- Justificativa formal para a decisão de não encaminhamento imediato ao hospital;

- Esclarecimento sobre eventual exigência de autorização judicial prévia para atendimentos de urgência.

A comissão também solicita que a PF explique se recebeu ordens por telefone ou meios informais para condicionar o atendimento hospitalar à autorização judicial, prática que, segundo o documento, precisa ser devidamente formalizada nos autos.

O relatório determina ainda o encaminhamento da manifestação a uma série de instituições, incluindo:

- Ministério Público Federal;

- Defensoria Pública da União;

- Conselho Federal da OAB;

- Conselho Federal de Medicina;

- Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;

- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

- Comissão Interamericana de Direitos Humanos;

- Conselho de Direitos Humanos da ONU;

- Comissões de Direitos Humanos de assembleias legislativas estaduais.

A medida, segundo a Comissão de Direitos Humanos busca garantir transparência, fiscalização externa e prevenção de violações a direitos fundamentais.