Senado aprova projeto que criminaliza divulgação de imagens de vítimas de acidentes

Quem registrar ou divulgar fotos e vídeos de pessoas mortas ou feridas em acidentes poderá responder criminalmente caso o conteúdo atinja a honra ou a dignidade da vítima ou tenha finalidade comercial. O Projeto de Lei (PL) 1.242/2026 foi aprovado pelo Senado na quarta-feira, 15, e retorna à Câmara dos Deputados após alterações no texto.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta altera dispositivos do Código Penal e do Código Civil para ampliar a proteção às vítimas e seus familiares.

O relatório aprovado, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), reduziu a pena prevista na versão original. A punição passa a ser de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Antes, o texto previa reclusão de um a três anos.

O projeto também garante respaldo legal para que familiares possam buscar responsabilização civil e criminal de quem produzir ou divulgar imagens de forma indevida.

A proposta preserva a atividade jornalística exercida com finalidade informativa, deixando claro que a cobertura profissional de fatos de interesse público não será atingida pela nova regra.

Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelo Senado.