Senado aprova pensão para órfãos de vítimas de feminicídio

O Senado aprovou nesta terça-feira, 03, o projeto de lei que prevê o pagamento de até um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320, a filhos de vítimas de feminicídio.

Pelo texto, terão direito ao benefício os órfãos e dependentes menores de 18 anos que comprovem baixa renda.

A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda segundo a proposta, o valor da pensão será distribuído entre os filhos e poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime e caso for decidido pelo juiz, após o trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser nos casos de comprovada má-fé.

O relator da matéria, o senador gaúcho Paulo Paim afirmou que o projeto de lei "não repara a dor e o sofrimento desses órfãos", mas possibilita ao Congresso e ao Estado "trazer um mínimo de alívio para as famílias que são destruídas por esse crime bárbaro".

De acordo com a assessoria técnica da Câmara, a proposição trará um aumento de despesas de R$ 2,8 milhões em 2023, de R$ 7,4 milhões em 2024, de R$ 8,2 milhões em 2025 e de R$ 9,2 milhões em 2026.

Segundo a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve 1.400 feminicídios em 2022, número que representou alta de 6,6% em relação a 2021, quando foram contabilizados 1.300 casos.

Também houve crescimento das tentativas de homicídios contra mulheres, de 9,3% entre 2021 e 2022. Os casos aumentaram de 6.975 para 7.660.