23/11/2023 01h49
Na noite desta quarta-feira, dia 22, a Proposta de Emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas no Judiciário (PEC 8/2021), incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada no Senado em 1º e 2ª turno (nos dois turnos, a votação foi 52 votos favoráveis e 18 contrários). PEC agora segue para a Câmara dos Deputados.
“Senadores aprovaram em dois turnos a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas nos tribunais superiores. A PEC veda, por exemplo, suspensão de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Segue para a Câmara”, informou o Senado Federal.
Os três senadores de Santa Catarina, Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL), votaram ‘Sim’, para aprovar a PEC.
Fonte: Portal Peperi
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