Senado aprova alteração na Lei Maria da Penha e programa de proteção às mulheres

Durante a terça-feira, 10, o Senado Federal aprovou duas propostas voltadas para a proteção da mulher. A primeira relacionada a criação do Programa “Antes que Aconteça”, com objetivo de prevenir a violência de gênero. Já a segunda é uma alteração na Lei Maria da Penha. As propostas ainda devem seguir para a Câmara dos Deputados e para sanção presidencial, respectivamente.

O Programa “Antes que Aconteça”, iniciativa da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), busca criar uma política nacional com ações de conscientização, capacitação de profissionais e fortalecimento dos mecanismos de acolhimento e orientação às vítimas.

Enquanto a segunda proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece novas regras para a audiência de retratação. O texto determina que a retratação depende da iniciativa da própria vítima e deve ocorrer antes da abertura formal do processo criminal.

Parlamentares apontam que a proposta busca impedir que a audiência seja convocada automaticamente pelo juiz sem solicitação da mulher. Os representantes consideram ainda que se não alterada, a medida pode expor vítimas a constrangimentos ou pressões para que desistam da denúncia.

O que determina a Lei

Sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei possui 46 artigos distribuídos em sete títulos. O objetivo do texto é criar mecanismos para para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ela é considerada o principal instrumento legal no combate à violência doméstica e leva o nome de uma farmacêutica do Ceará que sofreu uma dupla tentativa de homicídio pelo próprio marido. Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro nas costas, e começou a buscar por justiça, o que resultou na criação da Lei n. 11.340/2006.