Sem necessidade de convênios, repasses de verbas do Estado aos municípios é desburocratizada

Os recursos anunciados pelo governador catarinense já começaram a ser disponibilizados às prefeituras da região. O chefe do estado, Carlos Moisés, esteve na sexta-feira (24) anunciando recursos ao Oeste de Santa Catarina. Na comarca de São José do Cedro, apenas os municípios de Princesa e Cedro receberam valores. O município de Princesa deve receber cerca de R$ 600 mil e São José do Cedro R$ 1.170 milhão.

Segundo o deputado, Fabiano da Luz, para solicitarem os recursos, os prefeitos necessitaram apenas assinar um plano de uso das verbas do estado, diferentemente do que era até então realizado. De acordo com ele, anteriormente as administrações necessitavam elaborar um projeto para posteriormente solicitar recursos, sendo que apenas este período levava em torno de um ano até os recursos efetivamente serem pagos às prefeituras. Por isso, muitos chefes de municípios estão se deslocando para Florianópolis em busca de saber em quais áreas devem ser aplicados os valores.

Da Luz destacou que recentemente a Assembleia aprovou uma lei que desburocratiza a destinação de recursos aos municípios.

Segundo o deputado, Fabiano da Luz, os valores pagos pelo governo estadual são de total responsabilidade dos prefeitos. Os chefes de cada município acabam se comprometendo, por meio de assinatura de documentos, a destinação correta dos valores disponibilizados. Portanto, a finalidade dos recursos devem ser os mesmos aqueles que foram firmados em documentação.

O parlamentar explicou que todas as obras de única etapa ou compra de máquinas de até R$ 150 mil os recursos são liberados na hora da solicitação. Para as obras de infraestrutura, são liberados em torno de R$ 500 mil instantes após o pedido. Já durante o andamento dos trabalhos outros valores vão sendo liberados.

Fabiano comentou que esta é uma forma de fazer os recursos chegarem de forma rápida para atender os municípios.