17/10/2025 18h51
As inscrições são voltadas para crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses, que morem no município. O objetivo é garantir o direito à educação desde os primeiros meses de vida, promovendo o desenvolvimento integral das crianças, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
Quem pode se inscrever?
- Crianças com 4 meses completos até 31 de março de 2026, cujas mães estejam em licença maternidade de 4 meses, devidamente comprovada.
- Crianças com 6 meses completos até 31 de março de 2026, e com até 3 anos e 11 meses, desde que completem 4 anos após essa data.
- Filhos de mães que atuam na economia informal também podem ser inscritos, mediante declaração da atividade e da renda familiar.
Como fazer a inscrição?
As inscrições devem ser feitas presencialmente pelos pais ou responsáveis, diretamente nos Centros de Educação Infantil (CEIs) ou nas escolas da rede municipal.
A Secretaria alerta que a inscrição não garante a vaga imediata, mas coloca a criança na lista de classificação, conforme critérios de prioridade e número de vagas disponíveis.
Documentos exigidos:
- Certidão de nascimento da criança
- Cartão do SUS
- Comprovante de residência (referente a setembro de 2025)
- Foto 3x4 recente
- Comprovante de renda dos pais ou responsáveis
- RG e CPF dos responsáveis
- Declaração de situação vacinal
- Comprovantes de programas sociais (como Bolsa Família)
- Laudos médicos (em caso de restrição alimentar ou deficiência)
- Inscrições com documentos falsos, incompletos ou adulterados serão desconsideradas.
“Processo justo e transparente”, diz secretário
O secretário municipal de Educação, Vamilson Souza D’Espindola, reforçou o compromisso do município com a organização e o acesso igualitário à Educação Infantil:
“Nosso objetivo é garantir que todas as famílias possam inscrever suas crianças de forma organizada e transparente, respeitando os critérios legais e a disponibilidade de vagas.”
A Secretaria recomenda que os responsáveis mantenham os dados sempre atualizados, principalmente em caso de mudança de endereço, telefone ou situação de saúde da criança.
Fonte: Portal Peperi
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