São João do Oeste altera lei para equilibrar finanças no saneamento

Conforme o prefeito Genésio Anton, o projeto enviado à Câmara de Vereadores visa adequações para atender exigências da Legislação, a exemplo da ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento e o Marco Regulatório do Saneamento Básico.

Conforme o Prefeito, a Lei Municipal está em desacordo com as legislações estadual e federal. Anton reforça que o sistema precisa ser sustentável, não pode ter investimento do caixa geral da Prefeitura para pagar despesas de captação, tratamento e distribuição. O município já possui a Comissão Interna de Soluções Ambientais que visa trabalho conjunto para os ajustes necessários.

O Prefeito chama atenção que São João do Oeste possui situações desfavoráveis para o abastecimento de água. Genésio Anton destaca ainda que estão sendo feitos investimentos significativos em sistema de abastecimento em diferentes partes do município.

A meta é solucionar o problema de falta de água em estiagens e também possuir equilíbrio entre arrecadação e despesa.

O Prefeito Genésio Anton observa que a nova lei vai estabelecer taxa de esgoto e o município terá que realizar a limpeza anual das fossas e dar destino correto aos dejetos. Segundo o Prefeito, a população vai sentir orgulho dos sistemas regularizados no hidro sanitária.