15/06/2026 09h19
Santa Catarina passou a adotar um novo modelo de gestão prisional e se tornou o primeiro estado brasileiro a transferir diretamente para a Polícia Penal a administração das vagas nas unidades prisionais. A mudança começou a operar em março deste ano, com a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV).
A estrutura foi criada para monitorar, em tempo real, a ocupação dos presídios, agilizar transferências de detentos e tornar mais eficiente a distribuição da população carcerária entre as unidades do estado.
Na prática, o sistema reduz etapas burocráticas dos processos administrativos e permite que decisões sobre ocupação e movimentação de presos sejam tomadas com apoio direto de profissionais que atuam diariamente no sistema prisional.
Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social, a iniciativa representa um avanço na modernização da execução penal em Santa Catarina.
A secretária da pasta, Danielle Amorim Silva, destacou que o diferencial do modelo está na atuação permanente dos policiais penais e no acompanhamento contínuo das informações.
A Central funciona como um centro de monitoramento 24 horas por dia, acompanhando a disponibilidade de vagas, os índices de ocupação das unidades e o perfil dos custodiados. Com dados atualizados em tempo real, o sistema também auxilia o Poder Judiciário na tomada de decisões sobre encaminhamentos e transferências.
Além de otimizar o uso das estruturas já existentes, a CRV busca reduzir focos de superlotação e distribuir a população carcerária conforme critérios técnicos e de segurança.
Outro objetivo é aprimorar a triagem dos presos, garantindo a separação entre provisórios e condenados, além do encaminhamento adequado de acordo com o tipo de crime, histórico penal, comportamento e necessidades de segurança.
O Governo do Estado afirma que a Central também será uma ferramenta estratégica para a expansão do sistema prisional catarinense. A expectativa é criar mais de 9 mil novas vagas por meio do programa Administração Prisional Levada a Sério, permitindo um crescimento planejado e alinhado às demandas de cada região.
Fonte: ND+
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