Santa Catarina congela ICMS do diesel em R$ 0,55

O consumidor de diesel em Santa Catarina vai pagar R$ 0,55 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) por litro nos próximos 12 meses. A informação é do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que após participar da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quinta-feira, decidiu manter o valor que estava sendo cobrado no Estado, abaixo do fixado pelo conselho, em R$ 1,0060 por litro.

- Praticamos a menor alíquota do país, de 12% para o diesel e, desde outubro, o preço médio está congelado em R$ 4,62 no Estado. Isso quer dizer que, a cada litro abastecido, R$ 0,55 corresponde ao imposto estadual. Se fôssemos seguir a decisão dos outros Estados, teríamos que aumentar o preço (do litro ao consumidor) – afirmou Paulo Eli.

Na mesma reunião, os secretários de estado da Fazenda aprovaram a prorrogação, por 90 dias, do congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. Todas essas decisões tinham sito tomadas pelos governadores na semana passada e agora foram confirmadas pelas equipes das Fazendas estaduais.

Em Santa Catarina, o valor congelado do ICMS da gasolina ficou em R$ 1,44 por litro porque o valor do litro, desde outubro, está congelado em R$ 5,77 para efeitos de cobrança do imposto por parte da Fazenda.

Um fato novo que ajuda a reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor e facilita a vida dos proprietários de postos é a aplicação da lei complementar 192 de 11 de março, que torna obrigatória a cobrança do ICMS em apenas uma vez. Assim, não tem mais aquela norma de ter a cobrança pelo sistema de substituição tributária junto à distribuidora e, depois, o posto pagar a diferença para a Fazenda estadual caso o combustível seja vendido por valor acima do mínimo, o que no caso de SC seria acima de R$ 5,77 para gasolina.

Essas medidas são positivas para minimizar reajustes nos combustíveis porque o petróleo subiu no mercado internacional e nem toda variação foi transferida ainda aos preços. Nesta quinta-feira, o preço do barril caiu um pouco no exterior, mas enquanto durar a guerra Rússia-Ucrânia os preços tenderão a ficar altos, pressionando a inflação em todo o mundo.