Samu deve firmar contrato com nova empresa gestora até março de 2022

O edital do concurso que prevê a contratação de uma nova operadora para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) está em seus trâmites finais. O contrato deve ser firmado com a empresa escolhida até o final de março deste ano, “se tudo transcorrer dentro do tempo previsto”, conforme indica a assessoria do órgão.

Por enquanto, o governo do Estado de Santa Catarina mantém o contrato emergencial de 180 dias feito com a FAHECE (Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON), no início de 2022, até o desdobramento legal da situação. O contrato foi feito “em nível emergencial, justamente pela espera que teríamos em finalizar o edital de concurso”, justifica o Samu.

Contrato emergencial

O contrato emergencial foi assinado entre a SES (Secretaria de Estado da Saúde) e a FAHECE após uma longa e tensa negociação entre o governo do Estado e os trabalhadores do Samu. A gestão do serviço de urgência, até o final de 2021, estava sob responsabilidade da OZZ Saúde.

A OZZ trabalhava para o Samu desde 2017, mas durante seus serviços, muitos funcionários do Serviço de Atendimento Médico de Urgência reclamaram da falta de pagamentos dos salários, do não recebimento das parcelas do 13° salário e também do não recebimento dos valores acordados nas rescisão de contratos, o que gerou greves, paralisações trabalhistas e problemas internos no órgão.

O desenrolar da situação demorou e foi questão de tribunal. O governo de Santa Catarina afirmou estar “impossibilitado” de seguir com o contrato firmado com a OZZ. O caso foi debatido entre as partes e, após ponderações, arquivado em janeiro de 2022 pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).