Reunião discute implantação oficial do programa "OAB Por Elas" em SMOeste

A subseção de São Miguel do Oeste da Ordem dos Advogados do Brasil realizou na última semana uma reunião com o poder judiciário para debater sobre a implantação oficial do programa “OAB Por Elas” na região Extremo Oeste.

De acordo com a advogada e coordenadora do programa junto a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso do município, Luciane Mozer, o encontro ocorreu com o Juiz da Vara Criminal e Diretor do Foro da Comarca de São Miguel do Oeste, Márcio Christofoli e contou com a presença de outros advogados ligados ao programa no município.

O objetivo da reunião realizada na última semana pela OAB de São Miguel do Oeste foi propor a criação de um convênio para remunerar o trabalho prestado pela advocacia junto a DPCAMI, além de aprimorar o atendimento. A intenção é realizar um termo de cooperação entre o sistema judiciário, DPCAMI e OAB para que o programa seja implantado de fato na região Extremo Oeste. A ação visa ainda prestar assistência jurídica gratuita para as mulheres vítimas de violência doméstica e que são de baixa renda.

Luciane Mozer comentou que com o programa implantado de fato na comarca de São Miguel do Oeste, as mulheres terão todo apoio dos advogados com orientações diversas sobre vários temas importantes, visto que além do atendimento na delegacia, os profissionais também farão o acompanhamento do caso no poder judiciário do município. Ela salientou que o projeto é de extrema importância e a OAB estadual quer levar essa ação para todas as comarcas catarinenses.

A advogada frisou que São Miguel do Oeste está adiantado nesse quesito, pois os advogados já prestam esse atendimento inicial, porém, o mesmo ocorre apenas nas quintas-feiras e é realizado de forma voluntária, ou seja, sem qualquer remuneração.

O encontro promovido pela Subseção da OAB de São Miguel do Oeste com o Poder Judiciário foi produtivo e a minuta do convênio será realizada, debatida e assinada em breve. Após esse trâmite, um edital será lançado e novos advogados serão chamados para atuar no programa.

Com o convênio, o atendimento prestado na fase administrativa continua voluntário, porém, o advogado vai passar a atuar na fase judicial e a receber os honorários seguindo a tabela da defensoria dativa.

Em nota, a Subseção de São Miguel do Oeste da OAB disse que a iniciativa visa melhorar o fluxo de atendimento à vítima e também garantir a atuação da advocacia na fase judicial, com justa remuneração.