Regularização de fossas sépticas será ampliada em 2024 em Iporã do Oeste

A Vigilância Sanitária vai trabalhar de forma intensificada na regularização das fossas sépticas em Iporã do Oeste, a partir de 2024. De acordo com o agente fiscal responsável, Antônio Marcos Jaguezeski, a medida visa atender uma questão legal ainda de 2011, quando o Município assinou um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, relativo à regularização das fossas individuais, preparando-as para futura coleta e destinação final dos dejetos.

Ele destacou que está sendo feito um levantamento de dados para mapear onde estão localizadas as fossas irregulares, principalmente aquelas que foram construídas antes de 2012. Jaguezeski observou que o código sanitário e o código de obras do município exigem que as fossas sejam compostas por tanque séptico, filtro anaeróbico e sumidouro. Desta forma, todas aquelas que não possuem algum dos itens exigidos deverão ser regularizadas.

O modelo antigo, conhecido por fossa negra, não é mais permitido e também deverá ser modificado para o modelo padrão previsto nos códigos do Município. O agente fiscal observou que existem exceções em que, ao invés do sumidouro, é permitida a implementação de uma vala de infiltração ou sistema de cloração para ligação às bocas de lobo. Jaguezeski disse que tão logo seja concluído o mapeamento, começarão a ser emitidas notificações aos proprietários para que providenciem as adequações.

Antônio Jaguezeski destacou que a Vigilância Sanitária vai trabalhar em conjunto com a sociedade no processo de regularização das fossas sanitárias. De acordo com ele, além de ser uma questão legal, trata-se de um assunto com importância social e ambiental que vai favorecer toda a população de Iporã do Oeste. O agente fiscal mencionou ainda que serão realizadas ações informativas e educativas sobre as regularizações sanitárias.

A expectativa é regularizar um grande número de fossas na cidade nos anos de 2025 e 2026, partindo para o interior nos anos de 2029 e 2030. Desta forma, devem restar poucas regularizações para serem feitas no final do prazo do Marco Legal do Saneamento Básico, que vai até 2033. A equipe da Vigilância Sanitária conta com duas pessoas atuando no mapeamento das fossas irregulares em Iporã do Oeste.

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