Radialista é condenado por declarações homofóbicas durante programa em Camboriú

Um radialista que também atua como pastor foi condenado a dois anos de reclusão por declarações de cunho homofóbico feitas durante um programa de rádio ao vivo em Camboriú. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as falas ocorreram antes da eleição para o Conselho Tutelar do município, em 2023.

De acordo com a denúncia, o homem orientou os ouvintes a não votarem em candidatos LGBTQIA+ e defendeu a escolha de candidatos evangélicos. Conforme o MPSC, ele afirmou que pessoas LGBTQIA+ seriam incompatíveis com a função de conselheiro tutelar e poderiam agir contra valores de famílias cristãs.

Durante o processo, o acusado alegou que as declarações foram feitas no exercício da liberdade religiosa e do proselitismo, que corresponde ao direito de divulgar e defender uma crença religiosa.

A justificativa não foi acolhida pela Justiça. Conforme a sentença, a liberdade religiosa é um direito fundamental, mas não autoriza manifestações que incentivem discriminação ou preconceito contra grupos protegidos pela legislação.

A decisão também considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, enquanto não houver legislação específica sobre o tema.

As declarações foram comprovadas por registros de áudio e vídeo do programa e pelo interrogatório do acusado, que confirmou durante o processo as falas apresentadas na denúncia.

A pena foi fixada em dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 dias-multa. A prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.